TERMOS DE USO – MENTORIA LIBERDADE DIGITAL (MLD)

Última atualização: 07/03/2025 – 17:45

Bem-vindo ao Mentoria Liberdade Digital (MLD). Estes Termos de Uso regulamentam a relação entre o usuário (doravante denominado “Aluno”) e a empresa responsável pelo treinamento, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.

Ao adquirir o MLD, o Aluno declara estar ciente e de acordo com todas as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com alguma disposição deste documento, recomenda-se que não prossiga com a compra.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O Mentoria Liberdade Digital (MLD) é um treinamento online que ensina estratégias de marketing digital, ministrado por diversos especialistas, com foco principal em tráfego orgânico, criação de produtos, recrutamento de afiliados e estruturação de negócios digitais.

1.2. O MLD é entregue exclusivamente pelas plataformas Kirvano e Sunize, sendo necessário que o Aluno se cadastre em uma dessas plataformas para acessar o conteúdo.

1.3. O treinamento passa por atualizações frequentes, e os alunos que adquirirem o curso terão direito a todas as futuras atualizações, independentemente de eventuais reajustes no preço do treinamento.

2. ACESSO E USO DO CONTEÚDO

2.1. O acesso ao treinamento é pessoal e intransferível, sendo proibido compartilhar credenciais de login com terceiros.

2.2. O conteúdo do MLD não pode ser copiado, distribuído, revendido ou compartilhado de nenhuma forma sem autorização expressa da empresa.

2.3. A reprodução, modificação ou qualquer uso não autorizado do material está sujeito às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e no Código Penal Brasileiro (Art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940).

3. PROMESSAS DE GANHO E RESPONSABILIDADE

3.1. O MLD não se trata de um sistema de investimento, marketing multinível ou qualquer tipo de esquema de pirâmide financeira. Trata-se de um curso educacional voltado para o ensino de estratégias de marketing digital.

3.2. Os resultados financeiros variam de acordo com diversos fatores, como esforço, dedicação e aplicação prática das estratégias pelo Aluno. Não há qualquer tipo de garantia de ganhos financeiros.

3.3. Qualquer testemunho ou caso de sucesso exibido na página de vendas do MLD representa experiências individuais e não deve ser interpretado como uma promessa de que todos os alunos alcançarão os mesmos resultados.

3.4. A empresa responsável pelo MLD não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros decorrentes da má aplicação das estratégias ensinadas no treinamento.

4. POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA

4.1. O MLD oferece 7 dias de garantia incondicional, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990). Durante esse período, o Aluno pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

4.2. Entretanto, se for constatado que o Aluno consumiu grande parte ou a totalidade do conteúdo do treinamento antes de solicitar o reembolso, a empresa se reserva o direito de negar a devolução do valor, visto que o material já foi acessado e aproveitado.

4.3. O reembolso não será concedido em casos em que houver indícios de tentativa de fraude, como a aquisição do curso com a intenção prévia de consumir o conteúdo e solicitar a devolução posteriormente.

4.4. Casos de contestação indevida do pagamento (“chargeback”) poderão resultar no bloqueio do acesso ao treinamento e em medidas legais para a recuperação dos valores indevidamente contestados.

5. SUPORTE E ATENDIMENTO

5.1. O suporte ao aluno está disponível exclusivamente por meio da página de suporte oficial, disponível na página de vendas do MLD.

5.2. O prazo médio de resposta para solicitações é de até 48 horas úteis.

5.3. O suporte se limita a questões relacionadas ao acesso à plataforma e ao conteúdo do treinamento. Dúvidas sobre ferramentas externas mencionadas no curso devem ser direcionadas aos respectivos fornecedores.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo do MLD, incluindo vídeos, materiais escritos, imagens, metodologias e estratégias, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

6.2. Qualquer uso não autorizado do conteúdo poderá resultar em penalidades civis e criminais, incluindo indenização por danos materiais e morais e sanções previstas no Código Penal Brasileiro (Art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940).

7. CANCELAMENTO E BLOQUEIO DE ACESSO

7.1. O MLD se reserva o direito de cancelar o acesso do Aluno em casos de violação destes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.

7.2. O acesso poderá ser bloqueado nas seguintes situações:

•Compartilhamento ou distribuição ilegal do conteúdo do curso;

•Tentativa de obtenção de reembolso indevido ou fraude;

•Qualquer conduta que prejudique a empresa ou demais alunos do treinamento.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

8.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, a fim de refletir mudanças legais ou operacionais.

8.2. Sempre que houver alterações relevantes, a versão mais recente do documento estará disponível na página oficial do MLD.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Ao realizar a compra do MLD, o Aluno declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste documento.

9.2. Para qualquer dúvida ou solicitação, o contato oficial de suporte pode ser acessado através da página de suporte disponível na página de vendas do MLD.

9.3. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de domicílio da empresa responsável pelo treinamento.

Este documento tem como objetivo garantir a melhor experiência para os alunos e proteger a integridade do Mentoria Liberdade Digital (MLD).

📌 Última atualização: 07/03/2025 – 17:45